Fux suspende julgamento da escala 5x2 e transfere caso para plenário presencial do STF
Ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento sobre a escala 5x2 no plenário virtual e levou o caso para decisão presencial no STF. Saiba os detalhes da transição.
Fux suspende julgamento e transfere caso para plenário presencial
O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento relacionado à transição da escala 5x2 e determinou que o processo seja apreciado em sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão significa que todos os votos já proferidos no plenário virtual serão desconsiderados, e a escala 5x2 voltará a ser discutida desde o início quando o presidente Edson Fachin agendar a pauta física da Corte.
No ambiente virtual, três ministros já haviam acompanhado o relator Flávio Dino na aprovação das regras estabelecidas para o início da nova jornada em 16 de dezembro. Com a decisão de Fux, todos os ministros precisarão votar novamente, deixando o placar zerado neste momento.
Liminar de Flávio Dino permanece em vigência
Enquanto o STF não profere julgamento definitivo sobre a escala 5x2, a liminar emanada do ministro Flávio Dino continua produzindo efeitos. A decisão provisional mantém a data de 16 de dezembro para implementação da nova jornada e permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de expediente.
De acordo com a liminar, cada dia de trabalho poderá ter até 8 horas e 24 minutos sem incidência de pagamento de hora extra sobre os 24 minutos adicionais. Essa regra segue válida independentemente de haver acordo ou convenção coletiva assinada até o dia 15 de dezembro.
Ministros que já votaram a favor da decisão
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado o voto favorável aos critérios definidos por Dino no plenário virtual. O julgamento estava programado para encerrar em 23 de novembro com votação até as 23h59. Contudo, a decisão de Fux de transferir para plenário presencial invalida esses votos anteriores.
Como funciona a transição para a escala 5x2
A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece uma redução progressiva das horas semanais. Na primeira fase, iniciada em 16 de dezembro de 2026, a carga máxima semanal passa de 44 horas para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado garantidos ao trabalhador.
A etapa final da redução está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada ordinária cairá para 40 horas semanais. O grande desafio durante o período intermediário refere-se justamente à distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, originando jornadas de 8 horas e 24 minutos diários.
O impasse que chegou ao STF
O principal ponto de controvérsia levado à apreciação do Supremo envolvia como operacionalizar essa etapa de transição. Como o limite ordinário permanece em 8 horas diárias conforme a legislação, dividir 42 horas por cinco dias resulta numa ultrapassagem de 24 minutos além da jornada padrão.
A liminar de Flávio Dino autorizou esse acréscimo de tempo sem incidência de adicional de hora extra durante o período intermediário, mesmo na ausência de negociação coletiva até 15 de dezembro. Essa permissão gerou reações de diferentes setores interessados na implementação da escala 5x2.
Disposições adicionais da decisão de Dino
O relator também afastou limitações rígidas quanto ao tempo para aproveitamento dos dois dias de repouso remunerado. Isso permite que acordos e convenções coletivas definam quando esses descansos serão desfrutados, desde que o direito a ambos seja preservado ao final.
Flávio Dino estabeleceu ainda um prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos já existentes, determinou que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial e concedeu 180 dias ao Congresso para regulamentar regimes diferenciados destinados a setores específicos e regras de adaptação para microempresas e pequenas empresas.
Próximos passos do processo
O calendário do julgamento sobre a escala 5x2 dependerá da agenda do presidente Edson Fachin para inserir o tema em pauta do plenário presencial. Não há data divulgada até o momento. Todos os 11 ministros da Corte terão oportunidade de votar e manifestar suas posições sobre a implementação da nova jornada, que segue mantida provisoriamente para dezembro de 2026 conforme a liminar vigente.
