Fachin tem 72 horas para Mendonça sobre suspensão da PF

Prazo de 72 horas para manifestação sobre suspensão afastamento diretor PF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça apresente sua posição acerca da solicitação formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) buscando a suspensão afastamento diretor PF. A medida refere-se especificamente ao afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado anteriormente por decisão monocrática.

AGU contesta decisão de Mendonça

Nesta terça-feira (8), a AGU apresentou petição ao presidente do Supremo argumentando pela cessação da medida que afastou Rodrigues do cargo. A peça, assinada pelo advogado-geral da União Jorge Messias, sustenta que ocorre "grave lesão à ordem pública e administrativa" com a manutenção do afastamento. O órgão jurídico federal reivindica que a decisão viola a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para prover e desprover posições de liderança na estrutura da Polícia Federal.

De acordo com argumentação apresentada pela AGU, a descontinuidade abrupta na gestão compromete seriamente o funcionamento das atividades de polícia judiciária e representa risco concreto de desorganização institucional. A instituição ressalta que tanto a escolha quanto a nomeação e a exoneração do diretor-geral constituem responsabilidades privativas do chefe do Poder Executivo federal.

Requisitos legais para provimento do cargo

Conforme legislação vigente, a única exigência legal para que alguém ocupe a posição de diretor-geral da PF é pertencer à classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal. A AGU enfatiza que, dentro desse marco legal, o Presidente dispõe de autonomia para realizar as nomeações e exonerações que julgar apropriadas, sem interferência de outras instâncias.

Pedido de liminar imediata

Reconhecendo o caráter urgente da situação, a AGU requereu a concessão de medida liminar para suspender imediatamente o afastamento não apenas de Andrei Rodrigues, mas também de outros dirigentes potencialmente atingidos pela decisão. O órgão solicitou ainda a confirmação definitiva do pedido no mérito, pendente de pronunciamento da instância competente.

Contexto de polarização no Supremo

O recurso apresentado pela AGU emerge dentro de cenário marcado por intensa polarização dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. A medida que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência Leandro Almada da Costa foi fundamentada em alegações de monitoramento ilegal. Conforme apontado por André Mendonça, teriam sido utilizados relatórios de inteligência apócrifos para monitorar o próprio ministro relator e o advogado-geral da União.

Julgamento na Segunda Turma

Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento resultou em maioria de 3 votos a 0, com manifestações de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Contudo, a sessão eletrônica foi suspensa mediante solicitação de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações de forma definitiva, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor, mantendo Rodrigues afastado de suas funções.

Investigações e medidas administrativas

A decisão que determinou o afastamento impõe também a abertura imediata de procedimentos investigatórios tanto de natureza criminal quanto administrativa-disciplinar na Corregedoria da Polícia Federal. Estas investigações têm por objetivo esclarecer as circunstâncias envolvidas na produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades. Mendonça determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência direcionados à análise da atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou das atividades de polícia judiciária.

Reações da corporação

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se no sentido de que o caso seja levado com urgência à apreciação do plenário da Corte, atualmente composto por dez ministros. Os diretores da Polícia Federal, por sua vez, expressaram através de nota seu "total apoio" a Andrei Rodrigues, colocando simultaneamente seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, nomeado como diretor-geral substituto responsável por assumir a corporação durante o período de afastamento de Rodrigues.