Exército nega posse de duas armas de Bolsonaro

Exército comunica entrega de armamentos à Polícia Federal

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou a entrega à Polícia Federal das armas de Bolsonaro que se encontravam sob sua custódia. Conforme comunicado à corte suprema, o comando também negou estar em posse de duas das oito armas que, conforme alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estariam armazenadas na corporação.

A situação envolvendo as armas de Bolsonaro ganhou complexidade após o reconhecimento de que um dos números de série coincide com o de um armamento que foi apreendido em operação policial realizada em Brasília. A apreensão ocorreu quando um militar do Exército que integra o esquema de segurança do ex-presidente foi abordado portando a arma irregularmente.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes

Na manhã de segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega de oito armas pertencentes ao ex-presidente à Polícia Federal. A ordem foi expedida após informações fornecidas pela defesa de Bolsonaro indicarem que esses armamentos estariam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

A decisão do magistrado ocorreu em sequência a comunicação da defesa realizada na sexta-feira anterior (3), quando os advogados informaram sobre a localização dos armamentos. Anteriormente, na mesma sexta-feira, Moraes já havia mantido o ex-presidente em regime de prisão domiciliar e determinado a entrega de dez armas vinculadas ao político.

Histórico das armas e entregas anteriores

Conforme informações apresentadas pela defesa ao STF, do total de dez armas vinculadas a Bolsonaro, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As oito restantes, conforme alegaram os advogados perante a corte, encontravam-se sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército.

A situação das armas de Bolsonaro reflete-se em um conjunto específico de armamentos enumerados na decisão de Moraes. Entre os oito equipamentos que a defesa afirmava estar no Batalhão encontram-se: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido), Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito), Pistola Glock calibre 9x19 COLOmm Parabellum (uso restrito), Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito), Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito), Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito), Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito) e Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido).

Armamentos não localizados no quartel

Segundo informações do Comandante do Batalhão de Polícia do Exército, a Pistola Glock e a Espingarda Maestro Arms Company não se encontram armazenadas nas dependências do complexo. Este fato diverge do que havia sido informado anteriormente pela defesa do ex-presidente.

Quanto à Espingarda Maestro Arms Company, a defesa de Bolsonaro alegou que o armamento está localizado em uma empresa importadora de artigos bélicos sediada no Rio Grande do Sul. De acordo com os advogados do ex-presidente, a arma teria sido oferecida como presente ao político e nunca chegou a ser retirada das dependências da empresa importadora, o que explicaria sua permanência no estabelecimento até o momento.

Caso da apreensão em blitz policial

No mês anterior aos eventos narrados, um militar do Exército identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua no esquema de segurança do ex-presidente, foi abordado em blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, portando armamento registrado em nome de Bolsonaro. Conforme informações da corporação, Estácio não possuía consentimento do proprietário para transitar com a arma e estava em desacordo com requisitos legais.

A defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente solicitou assistência a um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para reparar a arma de fogo. Documentação enviada ao STF pelos advogados sustenta que a equipe de segurança do ex-presidente havia deliberadamente desabilitado o funcionamento da arma como medida preventiva relacionada às condições de saúde mental do político.

Consequências para o militar e procedimentos legais

Estácio Leite da Silva Filho recebeu indiciamento por porte ilegal de arma de fogo, com agravante pela sua condição de sargento do Exército. O indiciamento formaliza a conclusão da investigação e a suspeita de que o indivíduo seja autor ou partícipe de conduta criminosa. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público, que deverá avaliar se há elementos para levar o caso ao conhecimento do Poder Judiciário.

As armas de Bolsonaro restantes, conforme a defesa, incluem ainda Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm e Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum, que segundo alegações já estariam com a Polícia Federal. O caso continua sob análise das autoridades competentes, envolvendo questões de competência administrativa entre órgãos federais e decisões do poder judiciário.