Wagner recorre ao STF contra operação da PF
Jaques Wagner pede anulação de busca na residência durante Operação Compliance Zero. Defesa contesta acusações de corrupção e apresenta recurso ao STF.
Senador solicita ao STF revisão de operação da Polícia Federal
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado Federal, protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (22) contestando a decisão que autorizou operação de busca e apreensão em sua residência. Jaques Wagner foi um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (18) de novembro.
Detalhes da operação contra o senador
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça do STF. Segundo a PF, Jaques Wagner teria atuado em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional, recebendo em contrapartida vantagens indevidas. Entre os benefícios alegados estão um apartamento de luxo em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões e transferências para empresas vinculadas a familiares do parlamentar.
Além de Jaques Wagner, a operação também mirou o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e antigo proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro deste ano.
Investigação em larga escala sobre Banco Master
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça relacionado ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A operação representa um desdobramento significativo de investigações que vinham sendo conduzidas há tempos.
Argumentos apresentados pela defesa
A defesa de Jaques Wagner, representada pelo advogado Pablo Rodrigues, apresentou contestação formal alegando "erros graves" que comprometem a validade da ação policial. O posicionamento jurídico sustenta que o senador jamais atuou no Congresso para favorecer o Banco Master.
Como prova dessa alegação, a defesa cita que a única emenda de autoria de Jaques Wagner apresentada à Medida Provisória 1106/2022 propunha justamente limitar juros e proteger consumidores, posicionamento oposto aos supostos interesses do Banco Master.
Posicionamento contrário à chamada "Emenda Master"
A defesa também ressalta que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição relativa à autonomia operacional do Banco Central. Segundo o advogado, todos esses posicionamentos e atuações do senador são públicos e documentados.
Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, reforçou em nota que jamais foi procurado pelo líder do governo para discutir o assunto, corroborando a versão apresentada pela defesa.
Apreensão de valores em espécie
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil dólares em espécie, equivalentes a aproximadamente R$ 250 mil na cotação da época, em um endereço em Brasília vinculado ao senador Jaques Wagner.
A defesa contesta a apreensão, afirmando que o dinheiro possui origem lícita e comprovada. Segundo o posicionamento jurídico, parte dos valores provém de diárias publicamente declaradas e pagas pelo Senado para missões no exterior, enquanto outra parcela foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
Vantagens alegadas pela investigação
A Polícia Federal investiga uma série de vantagens indevidas supostamente recebidas em troca de atuação política, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões além do apartamento em Salvador. Esse montante seria resultado de transferência bancária da empresa "PKL One Participações S.A", dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta, para a "BN Financeira Ltda.", empresa vinculada ao núcleo familiar do senador.
Mensagens encontradas nas investigações
Durante a apuração, os investigadores encontraram mensagens no celular de Augusto Lima que indicariam cobranças de valores. Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado do senador, teria mensagens cobrando pagamentos: "Amanhã vence os boletos e são altos". Em resposta, Augusto Lima mencionou cenário "crítico" e vinculou dificuldades financeiras ao insucesso da operação entre Banco Master e BRB.
Polêmica sobre ementa versus emenda
A defesa de Jaques Wagner alega ainda que a PF teria confundido ementa com emenda. Segundo o posicionamento, o que a corporação classifica como emenda apresentada pelo senador à Medida Provisória do crédito consignado seria, na verdade, a própria ementa do ato legal.
Uma ementa de ato legal constitui breve resumo e objetivo central da medida, enquanto uma emenda a proposta em discussão no Congresso tem a finalidade de alterar, suprimir ou adicionar trechos ao texto original, necessitando aprovação de deputados ou senadores.
Detalhes técnicos sobre a proposta de Jaques Wagner
Conforme alegado pela defesa, a sugestão de Jaques Wagner ao texto original, que ampliava margem para concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), propunha teto para juros cobrados nas operações. O texto sugeria que "os juros para todas as modalidades de crédito consignado não poderão exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)".
O CDI equivale à taxa Selic Over, representando o custo dos empréstimos no curtíssimo prazo. Atualmente, encontra-se em linha com a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em 14,25% ao ano.
Posição da defesa e próximos passos
A defesa de Jaques Wagner confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos apontados e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta. A corporação policial ainda não se manifestou sobre as alegações técnicas apresentadas pela defesa regarding à confusão entre ementa e emenda.
