TCE-RJ abre investigação sobre aporte de R$ 90 milhões da Cedae

TCE-RJ abre investigação sobre aporte de R$ 90 milhões da Cedae

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro iniciou procedimento administrativo para examinar o investimento de R$ 90 milhões realizado pela Cedae no Banco Digimais, instituição financeira que se tornou alvo de operação executada pela Polícia Federal na terça-feira (23). A medida surge em contexto de operação que investiga possíveis fraudes contábeis e manipulação de resultados na instituição bancária.

A solicitação para abertura de inspeção especial foi formalizada pelo conselheiro José Gomes Graciosa em novembro de 2025, objetivando esclarecer circunstâncias que envolveram a aplicação de recursos públicos. Até o momento, o processo permanece sob análise na presidência da corte de contas, encontrando-se em etapa preliminar de coleta e compilação de documentação pertinente ao caso.

Contexto da aplicação de recursos

O aporte de R$ 90 milhões da Cedae no Banco Digimais ocorreu durante mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL). Naquele período, órgão estatal denominado RioPrevidência efetuou aplicações similares no Banco Master, instituição que também enfrentava dificuldades financeiras.

Embora o serviço de abastecimento e tratamento de águas residuais tenha sido transferido à iniciativa privada no estado fluminense, a Cedae mantém responsabilidade sobre captação e processamento de água para consumo humano. A companhia permanece como entidade vinculada à administração estadual, caracterizando-se como instituição pública de relevância estratégica.

Estrutura e motivação do investimento

Antônio Carlos dos Santos, então ocupante do cargo de diretor financeiro da Cedae e personalidade próxima ao ex-governador, coordenou a operação de investimento. O executivo confirma que foram aplicados R$ 90 milhões em modalidade denominada DPGE, produto financeiro estruturado com prazo pré-determinado para recuperação do capital investido.

De acordo com declarações do ex-diretor, a alocação de ativos em aplicações de renda representava estratégia prevista em plano de negócios da companhia, destinada à otimização de resultados financeiros. Conforme sua argumentação, a operação não apresentava exposição a risco significativo de perda patrimonial, dado que a modalidade de investimento encontrava-se coberta por garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, instrumento de proteção mantido pelo Sistema Financeiro Nacional.

Recuperação parcial de recursos

Segundo informações prestadas por Antônio Carlos, de montante total aplicado, R$ 50 milhões retornaram aos cofres da Cedae ainda durante sua administração. Os R$ 40 milhões restantes, conforme sua exposição, encontram-se integralmente protegidos pela cobertura oferecida pelo FGC, mecanismo que garante ao depositante compensação financeira em caso de insolvência da instituição.

O ex-diretor financeiro sustenta que não recebeu comunicações ou alertas provenientes de órgãos de fiscalização e controle estatal acerca de eventuais fragilidades ou riscos associados à aplicação realizada no Banco Digimais.

Sinais de fragilidade financeira

Profissionais do mercado financeiro possuíam conhecimento sobre vulnerabilidade econômica do Banco Digimais, condição similar à vivenciada pelo Banco Master. A instituição bancária oferecia taxas de retorno elevadas em seus produtos de investimento, estratégia que atraía recursos de diversos aplicadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Investigação desenvolvida pela Polícia Federal examina possibilidade de que administradores da instituição tenham manipulado demonstrações contábeis e resultados financeiros, visando dissimular verdadeira situação econômico-financeira e insolvência iminente do banco.

Reposicionamento de aplicações

A atual administração da Cedae informou que revisou integralmente a Política de Aplicações Financeiras da companhia, documento que foi submetido à aprovação do Conselho de Administração em data de 19 de maio. Permaneciam em carteira R$ 17 milhões em investimentos vinculados ao Banco Digimais, com vencimento programado para quarta-feira (24).

Segundo comunicado emitido pela companhia, os valores referidos serão direcionados para reaplicação em instituições financeiras pertencentes ao segmento classificado como S1 pelo Banco Central do Brasil. Esta categorização abrange as principais instituições financeiras do país, caracterizadas por solidez patrimonial robusta e menores índices de risco sistêmico, oferecendo maior segurança aos investidores institucionais.

Desdobramentos da investigação

A abertura de investigação formal pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro representa etapa importante no processo de esclarecimento das circunstâncias que envolveram a alocação de recursos da Cedae. A atuação coordenada entre órgãos de controle e Polícia Federal visa garantir transparência na gestão de recursos públicos e eventual responsabilização de agentes que tenham violado normas e regulamentos aplicáveis.