PF arquiva investigação sobre interferência dos EUA

PF arquiva apuração sobre interferência dos EUA no processo eleitoral

A Polícia Federal optou pelo arquivamento de uma investigação relacionada à possível interferência dos EUA nas questões eleitorais brasileiras. A corporação recebeu um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando apuração de eventuais aportes financeiros oriundos do governo norte-americano destinados a organizações atuantes no Brasil.

O pedido de investigação foi enviado na quinta-feira anterior ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Conforme informações divulgadas pelos veículos de comunicação O Globo, GloboNews e TV Globo, a instituição decidiu descontinuar os trabalhos de investigação.

Contexto da apuração preliminar

Dias antes do primeiro turno das eleições, Andrei Rodrigues confirmou publicamente que a Polícia Federal estava conduzindo uma avaliação inicial acerca do tema, embora não houvesse instauração formal de inquérito policial na ocasião. O diretor ressaltou que tratava-se de um procedimento prévio encaminhado à Diretoria de Inteligência da corporação.

Durante declaração anterior, o diretor informou: "Recebemos uma representação da AGU sugerindo apuração de interferência externa. Foi encaminhado para a Diretoria de Inteligência para dar início à apuração. É uma investigação em andamento, um procedimento prévio. Não foi publicada a portaria do inquérito, mas já temos uma investigação em curso".

Base das alegações de interferência dos EUA

A solicitação de investigação originou-se a partir de reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, que noticiou repasse de recursos financeiros por parte do Departamento de Estado norte-americano. De acordo com a matéria internacional, o montante de um milhão de dólares teria sido direcionado para entidades e agrupamentos atuantes no Brasil.

Conforme o relato jornalístico, os recursos teriam como propósito financiar mobilizações contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), sob argumentação de combate a alegados excessos judiciais e censura.

Documentação da AGU sobre o caso

A notícia-crime encaminhada pela Advocacia-Geral da União fundamentava-se nas informações divulgadas pela publicação internacional. No documento oficial, a AGU descrevia que a transferência de recursos pelo governo estadunidense possuía como "objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro".

Os repasses procedentes do Departamento de Estado teriam sido canalizados através do 'Human Rights and Democracy Fund' (HRDF), voltados para um programa intitulado "Countering Lawfare and Censorship in Brazil", que supostamente dedicar-se-ia a questionar práticas judiciais questionáveis e medidas de restrição ao acesso à informação no país.

Solicitação de apuração dos fatos

No encerramento da documentação oficial, a AGU requisitava investigação minuciosa dos elementos expostos na matéria jornalística, enfatizando a seriedade e relevância das informações trazidas à público pelo periódico britânico. O texto foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, acompanhado de outros três integrantes da instituição.

Desfecho da investigação

Apesar das alegações levantadas e da representação formal, a Polícia Federal optou por encerrar os trabalhos de investigação sobre possível interferência dos EUA nas eleições brasileiras. A decisão de arquivamento marca o término do procedimento preliminar que havia sido iniciado pela corporação após recebimento da demanda institucional.

O encerramento desta apuração encerra um capítulo de questionamentos sobre envolvimento de atores externos no processo democrático brasileiro, ainda que as alegações tenham partido de fonte governamental de elevada importância institucional.