Moraes determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre pistola apreendida

Autorização para depoimento do ex-presidente sobre a arma apreendida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal realize o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à investigação sobre a arma apreendida em uma operação de blitz realizada na capital federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) e estabelece que o depoimento de Bolsonaro sobre a pistola será conduzido de forma presencial, no condomínio onde o ex-mandatário cumpre medida de prisão domiciliar.

A instituição policial havia solicitado anteriormente ao magistrado autorização para ouvir o ex-presidente por meio de videoconferência, com a data prevista para a próxima quarta-feira (24). Contudo, Moraes determinou mudanças significativas no procedimento, estabelecendo que a inquirição ocorra de forma presencial e antecipada, marcada para a tarde da próxima terça-feira (23).

Justificativa da decisão judicial

Segundo a fundamentação apresentada por Alexandre de Moraes, a modalidade presencial foi estabelecida "uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas". O ofício judicial ainda observa que houve tentativa anterior de cumprir intimação pessoal que resultou em insucesso, mencionando que a equipe responsável pela escolta do ex-presidente não permitiu a efetivação do ato.

Os detalhes da apreensão da pistola

A pistola Glock 9mm, registrada no nome do ex-presidente Bolsonaro, foi apreendida durante operação de blitz executada pela Polícia Militar de Brasília na segunda-feira (15). O veículo em que a arma estava localizado era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cedido à Casa Civil para prestar segurança ao ex-mandatário.

Conforme relato do militar à Polícia Civil durante seu depoimento, a arma estava sendo transportada para passar por serviços de reparo, com previsão de devolução subsequente ao ex-presidente. Apesar da documentação de registro estar regularizada junto aos registros do Exército, a pistola foi apreendida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não se encontrava dentro do veículo no momento da blitz.

O procedimento de retenção da arma foi realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que iniciou investigação sobre as circunstâncias da apreensão. Após prestar depoimento, o militar Estácio Leite da Silva Filho foi liberado.

Situação processual do ex-presidente

Jair Bolsonaro cumpre atualmente sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão. Desde 24 de março do presente ano, o ex-presidente encontra-se sob regime de prisão domiciliar de natureza humanitária, medida autorizada por Alexandre de Moraes com prazo inicial de 90 dias. A concessão dessa modalidade de detenção domiciliar foi justificada pela necessidade de recuperação do ex-mandatário de quadro clínico de broncopneumonia.

Contexto processual da investigação

A investigação sobre a apreensão da pistola insere-se no conjunto de procedimentos judiciais que envolvem o ex-presidente Bolsonaro. A apreensão durante blitz de trânsito motivou questionamentos sobre as circunstâncias do transporte da arma e a responsabilidade sobre os devidos procedimentos de documentação e regularização de materiais bélicos.

A decisão de Moraes estabelece procedimento específico para inquirição do ex-presidente, refletindo a particularidade de sua condição processual atual, combinando exigências legais com as restrições impostas pelo regime de prisão domiciliar sob qual se encontra. O depoimento presencial representa a conclusão de etapa importante na investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre os circunstâncias envolvendo a arma apreendida.