Discord tem 10 dias para responder demandas de proteção

Prazo determinado para apresentação de proposta

A plataforma de comunicação Discord recebeu um prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta que atenda às exigências do governo brasileiro com relação à proteção de usuários. A decisão foi estabelecida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) na Justiça Federal do Distrito Federal, evento que reuniu representantes da plataforma e autoridades governamentais.

Participaram da audiência integrantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após o recebimento da proposta, o governo brasileiro disporá de vinte dias úteis para analisar detalhadamente o conteúdo apresentado pela empresa.

Contexto das investigações contra o Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de videogames online e também por adolescentes que buscam interagir em comunidades virtuais. Nos últimos meses, a empresa tem enfrentado críticas contundentes e investigações relacionadas a falhas significativas em seus mecanismos de moderação de conteúdo e na verificação adequada da idade dos usuários cadastrados.

O governo federal entrou com uma ação judicial por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando que o Discord implemente medidas efetivas para resguardar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, em conformidade com as exigências da legislação brasileira, especialmente aquelas estabelecidas pelo ECA Digital. A ação judicial também solicita uma condenação da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.

Caso que motivou as ações legais

O Discord atraiu a atenção das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos, residente no Mato Grosso do Sul, cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitar a menina é composta por menores de idade. Este episódio trágico gerou repercussão nacional e questionamentos sobre a capacidade da plataforma em proteger seus usuários vulneráveis.

Suspensão de transmissões ao vivo no Brasil

Em resposta à gravidade da situação, as transmissões ao vivo no Discord foram suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta medida representa uma ação preventiva para evitar novos incidentes semelhantes que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes usuários da plataforma.

Falhas identificadas nos mecanismos de proteção

O governo identificou que a plataforma Discord continua apresentando falhas substanciais nos mecanismos de proteção aos seus usuários. Antes do protocolo da ação judicial, o governo federal havia negociado com o Discord ajustes em seus sistemas de controle, com previsão de formalização por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

As medidas inicialmente propostas pela empresa, contudo, não foram consideradas suficientes pelas autoridades para afastar os riscos identificados contra usuários menores de idade e mulheres. Mesmo diante do recurso à Justiça, a AGU mantém sua posição aberta para um possível acordo que garanta efetivamente a proteção de usuários na plataforma.

Marcos legais envolvidos

O ECA Digital representa um marco importante na legislação brasileira ao impor novas regras específicas para o tratamento de crianças e jovens em redes sociais, plataformas de jogos e sites. As exigências estabelecidas por esta legislação formam a base das demandas do governo ao Discord e servem como referência para as negociações em curso.

O prazo estabelecido de dez dias úteis para que o Discord apresente sua proposta representa uma oportunidade para a plataforma demonstrar seu comprometimento com as questões de segurança e proteção de usuários vulneráveis. A resposta da empresa e a análise subsequente do governo nos próximos trinta dias determinarão os rumos das negociações e possíveis acordos futuros.