TSE aciona PF para investigar ataques a servidores

TSE aciona Polícia Federal para investigar ataques a servidores

O Tribunal Superior Eleitoral comunicou nesta quinta-feira (8) que formalizou requisição à Polícia Federal visando à abertura de processo investigativo relacionado aos ataques a servidores da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais. A instituição também acionou o Ministério Público para tomar medidas cabíveis contra os responsáveis pelas manifestações ilícitas.

Dimensão dos ataques e conteúdo ilegal

Conforme levantamento realizado pelo TSE, até o início da tarde do dia 8, foram contabilizadas aproximadamente 30 mil manifestações espalhadas pelas redes sociais caracterizadas por desinformação deliberada, exposição não autorizada de dados pessoais, conteúdo de ódio e ameaças veladas. Os ataques extrapolaram os limites dos próprios servidores, abrangendo também seus familiares, ampliando significativamente a gravidade da situação.

O Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais (NIGDE) e o Núcleo de Inteligência do Grupo de Enfrentamento à Desinformação (NIGED) vêm monitorando intensamente os movimentos crescentes desde terça-feira anterior, quando as ofensivas começaram a ganhar volume nas redes sociais.

Ações do Ministério Público

O Ministério Público foi acionado e apresentou representação formal com objetivo duplo: obter a remoção imediata dos conteúdos irregulares e responsabilizar os usuários envolvidos nas práticas ilícitas. Essa ação representa etapa crucial no combate à proliferação de conteúdo malicioso direcionado aos funcionários públicos da Justiça Eleitoral.

Comunicação com plataformas digitais

O TSE estabeleceu contato direto com as plataformas X e Meta, informando-as sobre a disseminação dos posts irregulares. Essa medida busca obter resposta rápida das empresas de tecnologia no sentido de limitar ou remover o conteúdo que viola as políticas de uso das redes sociais.

Medidas de proteção aos servidores

Reconhecendo o risco potencial aos ataques a servidores da Justiça Eleitoral, o Tribunal implementou protocolo de proteção que inclui reforço no efetivo de segurança destinado aos funcionários e seus familiares. Adicionalmente, foi disponibilizado apoio psicológico para mitigar os impactos emocionais decorrentes das ameaças sofridas.

Marco legal e criminalização

Em comunicado oficial, o TSE ressaltou que ofensas infundadas contra o sistema eletrônico de votação e ameaças dirigidas a servidores públicos federais constituem crimes tipificados no Código Penal e em legislação penal especial. Essa orientação visa reafirmar a responsabilidade legal daqueles que perpetram tais atos.

A instituição deixou claro que os ataques a servidores da Justiça Eleitoral não serão tolerados e que todas as esferas competentes trabalharão conjuntamente para identificar os responsáveis e aplicar as penalidades previstas em lei.