Prefeitos do Centro-Oeste discutem débito do Fundeb em Divinópolis

Reunião entre prefeitos discute atraso no Fundeb na região

Dez gestores municipais da região Centro-Oeste compareceram a um encontro na manhã de segunda-feira (23), na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), localizada em Divinópolis. O objetivo principal foi abordar questões relacionadas ao atraso no Fundeb e seus impactos nas finanças municipais. A reunião concentrou-se na necessidade urgente de medidas para contornar a falta de repasses estaduais destinados ao fundo educacional.

Impacto financeiro e ameaças aos serviços educacionais

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), revelou a dimensão do problema vivido pela capital regional. Segundo ele, a Administração Estadual deve ao município aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao atraso no Fundeb. A situação financeira crítica pode comprometer diretamente o pagamento de salários aos profissionais da educação e o financiamento do transporte escolar.

Galileu mencionou, pela primeira vez publicamente, a possibilidade de escalonar o pagamento dos vencimentos dos educadores como estratégia para manter os serviços em funcionamento. "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou o gestor municipal.

Outros municípios enfrentam situação semelhante

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro, reafirmando que a falta de repasses prejudica significativamente a prestação de serviços educacionais no município. Reis enfatizou a união entre os gestores para reivindicar o pagamento dos recursos que deveriam ser destinados aos municípios pela esfera estadual.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou Reis durante a reunião.

Ações coordenadas e perspectivas futuras

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, ressaltou que o encontro buscava fortalecer parcerias entre os gestores e ampliar as estratégias de cobrança da dívida estadual. Segundo ele, medidas anteriormente adotadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), incluindo ações judiciais, produziram resultados limitados.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende.

Situação crítica em Divinópolis e o comprometimento da folha

Em junho, a secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, confirmou que a prefeitura havia suspendido o pagamento de férias aos servidores da educação como medida emergencial. A decisão visava garantir que os salários dos educadores financiados pelo Fundeb fossem pagos juntamente com os demais servidores no quinto dia útil de julho.

Do total de aproximadamente R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor educacional de Divinópolis, mais de R$ 6,5 milhões provêm dos recursos do Fundeb, representando mais de 90% dos vencimentos quitados no início daquele mês. A dependência dessa fonte de custeio deixa o município extremamente vulnerável aos atrasos nos repasses.

Dimensão estadual da dívida educacional

O atraso no Fundeb não se restringe à região Centro-Oeste. Conforme informações da Amvi, o estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros relacionados especificamente ao fundo educacional. Em maio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) havia divulgado que a dívida estadual com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões.

Naquele período, o débito total do estado com as prefeituras superava R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes ao setor saúde. A região Centro-Oeste acumulava um débito de R$ 227.593.368,33, conforme dados das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) da região.

Histórico de atrasos e impactos progressivos

Os atrasos nos repasses de recursos destinados à educação tornaram-se progressivos a partir de junho de 2016, conforme dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). Contudo, existem pendências de pagamento que persistem desde 2011, agravando a situação financeira dos municípios.

Um levantamento anterior apontou que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 80 milhões, sendo que as prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga confirmaram que esses valores referem-se a repasses destinados tanto à saúde quanto ao transporte escolar. A acumulação de débitos de múltiplas fontes agrava ainda mais a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais.