MPF exige remoção de perfis TikTok que vendem mercúrio

MPF recomenda exclusão de perfis que comercializam mercúrio no TikTok

O Ministério Público Federal acionou a ByteDance Brasil, responsável pela gestão do TikTok no país, solicitando a remoção imediata de contas dedicadas à comercialização de mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A medida, formalizada em 31 de agosto, integra um inquérito civil de alcance nacional que investiga a utilização da plataforma digital para a negociação clandestina dessa substância altamente tóxica na região amazônica.

A investigação identificou mais de cem publicações anunciando venda de mercúrio com propósitos ilegais, revelando um esquema organizado de marketing voltado especificamente para garimpeiros brasileiros. O procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha coordenou os trabalhos que resultaram na recomendação ao TikTok, destacando a gravidade da situação e os riscos à saúde pública.

Detalhes da operação de fiscalização

O monitoramento realizado em agosto identificou três perfis específicos oferecendo mercúrio na rede social, com conteúdos em múltiplos idiomas: português, espanhol e inglês. Um dos perfis concentrava-se exclusivamente no público brasileiro, utilizando expressões como "Para o seu garimpo", "Dono de Garimpo" e "Preço de atacado" nas publicações.

Ao todo, foram contabilizadas 108 publicações que acumulavam mais de 5,8 milhões de visualizações. Os anúncios traziam especificações técnicas do produto, como pureza de 99,999%, quantidade mínima para compra e informações sobre modalidades de envio. O perfil direcionado ao Brasil possuía 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento da análise.

Origem dos contatos e características do comércio ilícito

Os perfis investigados se apresentavam como fábrica localizada na "Capital do Mercúrio", referência ao distrito de Wanshan na República Popular da China. Os contatos fornecidos para negociação estavam associados a números telefônicos chineses, indicando operação transnacional de tráfico.

O mercúrio era ofertado em frascos de 34,5 quilogramas, padrão internacional de comercialização, sem indicação de razão social, endereço ou registro empresarial válido. Conforme revelou a investigação, as negociações migravam para aplicativos de mensagens privadas, dificultando a fiscalização e o rastreamento das transações.

Riscos à saúde e impactos ambientais

O mercúrio utilizado por garimpeiros exerce função de separador do ouro de outros sedimentos, permitindo a obtenção do metal precioso em estado "puro". Entretanto, trata-se de substância extremamente tóxica ao organismo humano, com efeitos devastadores ao ser integrada na cadeia alimentar aquática.

Populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia enfrentam exposição direta ao contaminante através do consumo de peixes e água. O MPF alertou que a substância pode provocar efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente prejudiciais a gestantes e crianças em fase de desenvolvimento cerebral, comprometendo funções cognitivas e motoras permanentemente.

Resposta do TikTok e medidas de conformidade

Em comunicado oficial, a plataforma informou que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco."

O MPF estabeleceu prazo de trinta dias para o TikTok informar sobre o cumprimento da recomendação, detalhando quais medidas foram implementadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis averiguados.

Exigências impostas pela recomendação

O órgão público solicitou exclusão imediata dos perfis identificados e remoção de todos os conteúdos relacionados. Recomendou ainda que a plataforma execute buscas ativas contínuas para localizar e eliminar anúncios ilícitos, além de aprimorar sistemas automáticos de identificação e bloqueio de publicações sobre mercúrio.

Também foram ordenadas medidas para impedir que tal conteúdo seja recomendado ou amplificado pelo algoritmo da plataforma. Caso os anúncios persistam, o TikTok deverá exigir documentação comprobatória sobre origem do produto e autorizações necessárias para importação e utilização legal.

Obrigações de transparência e divulgação

O MPF determinou que a rede social divulgue integralmente a recomendação em sua página inicial e no aplicativo durante trinta dias consecutivos. Como alternativa, a plataforma poderá publicar comunicado próprio que esclareça explicitamente a proibição do comércio de mercúrio líquido em sua rede.

Esta ação integra estratégia ampla do Ministério Público Federal para combater atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente e a saúde de comunidades vulneráveis na Amazônia, utilizando plataformas digitais como intermediárias.