MP do Frete: senado retira R$ 5 mil e mantém piso

Acordo para votação da MP do Frete

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta segunda-feira (13) que a MP do Frete deve ser votada no Senado ainda nesta semana, entre terça (14) e quarta-feira (15). A medida provisória, em vigor desde março, necessita de aprovação do Congresso para se consolidar como lei permanente. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), perde validade.

De acordo com Randolfe, o Senado trabalhará para construir um consenso que mantenha a obrigatoriedade de um piso mínimo frete, porém sem estipular o valor específico desse piso. Esta estratégia evitaria que a medida retornasse à Câmara dos Deputados para nova votação, uma vez que seria considerada uma supressão textual e não uma alteração substantiva.

Retirada do valor de R$ 5 mil

Nas votações anteriores realizadas na comissão temática e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares aprovaram a fixação de um piso mínimo frete de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam longas distâncias. Este valor, inserido durante a tramitação da medida, será suprimido durante a apreciação no Senado.

A decisão responde a questionamentos jurídicos sobre a competência do Congresso para definir valores específicos de pisos. Randolfe ressaltou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhece legitimidade ao Poder Legislativo para deliberar sobre patamares salariais dessa natureza. A retirada será formalizada como uma supressão do texto, permitindo sua aprovação sem tramitação adicional.

Posicionamento do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará a anistia de multas impostas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, conforme informou Randolfe. Esta anistia havia sido incluída no texto durante discussões na Câmara dos Deputados, relacionada aos eventos do período de tentativa de golpe de Estado.

O líder governista argumentou que alterações neste ponto exigiriam nova votação na Câmara, o que não seria viável pelos prazos remanescentes. Por isso, a estratégia adotada foi manter apenas a supressão do valor específico de R$ 5 mil, mantendo a estrutura do piso mínimo frete.

Reuniões e negociações

Randolfe e Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, encontraram-se com membros da oposição nesta segunda-feira. Participaram do diálogo Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), buscando construir uma coalizão favorável à aprovação.

Tereza Cristina argumentou que a fixação de um valor específico para o piso mínimo frete configura matéria estranha à medida provisória, considerando um avanço a simples manutenção da obrigatoriedade sem quantificação. Declarou que, com acordo fechado, o PP não apresentaria emendas ao texto, facilitando sua votação.

Prazos críticos

O Senado enfrenta restrições cronológicas para apreciar a matéria. Segundo Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, a medida será incluída na pauta assim que um acordo for formalizado. A expectativa é que a votação ocorra entre os dias 14 e 15 de janeiro.

Contextualização da política de preços mínimos

A política do piso mínimo frete originou-se de reivindicações de caminhoneiros durante a greve nacional de 2018. Implementada naquele ano, a medida determina que a tabela de preços mínimos seja reajustada automaticamente quando ocorrerem variações no valor do combustível superiores a 5%, tanto para aumentos quanto para reduções. Este mecanismo recebeu o nome de "gatilho".

A tabela de preços mínimos é calculada e mantida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela atualização conforme flutuações de custos operacionais, como diesel e tarifas de pedágio.

Intensificação de punições

A medida provisória também endurece as penalidades para empresas transportadoras que descumprem o piso mínimo frete. Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas relacionadas ao não pagamento dos valores mínimos tabelados, demonstrando a relevância do cumprimento da legislação.

Posições favoráveis

Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), argumenta que os caminhoneiros buscam condições para compensar impactos da volatilidade internacional. Segundo a entidade, conflitos geopolíticos, como a intensificação de tensões entre EUA e Irã, afetam diretamente os custos operacionais dos profissionais e, consequentemente, os preços ao consumidor.

Argumentações contrárias

Representantes do setor contratante de transportes, incluindo indústrias, produtores rurais e comércio, opõem-se ao texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que aumentos estruturais de custos logísticos tendem a elevar os preços finais de produtos para a população, afetando indiretamente o consumidor.

Perspectivas para aprovação

A estratégia adotada para votação da MP do Frete busca equilibrar interesses entre governo, oposição, caminhoneiros e setores econômicos. Removendo a quantificação específica do piso, mantém-se a proteção mínima ao setor de transporte enquanto respeita limites constitucionais sobre deliberação de valores pelo Congresso.

Com acordo em andamento e apoio de principais lideranças, a expectativa é que a medida seja aprovada entre terça e quarta-feira, evitando a caducidade prevista para quinta-feira (16).