Justiça dos EUA processa Califórnia por votos de não cidadãos

Ação judicial contra a Califórnia por votos de não cidadãos

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou uma ação judicial contra o estado da Califórnia nesta quinta-feira (15), buscando obstar a contabilização de cédulas enviadas via correio por aproximadamente 20 mil eleitores que, conforme alega a administração Trump, possivelmente não possuem cidadania americana. A iniciativa da Justiça dos EUA processa Califórnia em meio a crescentes tensões sobre a gestão eleitoral federal.

O processo concentra-se nas denominadas eleições de meio de mandato, previstas para novembro. Trata-se de um novo capítulo na estratégia do governo Trump destinada a expandir a interferência federal nos pleitos legislativos, especialmente em contexto onde o Partido Republicano disputa ardentemente a preservação do domínio em ambas as câmaras do Congresso.

Marco constitucional e responsabilidades eleitorais

A Constituição americana estabelece que estados detêm a responsabilidade primária pela condução das eleições, enquanto o governo federal mantém atribuições limitadas de supervisão. Apesar dessa divisão clara de competências, a administração federal tem intensificado seus esforços para influenciar processos eleitorais estaduais.

Na petição apresentada ao tribunal federal sediado em Los Angeles, o Departamento de Justiça solicitou uma determinação judicial que proíba a Califórnia de incluir na contagem das eleições federais os votos por correspondência originários de mais de 20 mil eleitores, até que verificações acerca de sua condição migratória sejam realizadas.

Argumentações sobre votação por não cidadãos

Trump tem sustentado insistentemente a tese de que o voto exercido por indivíduos destituídos de cidadania — conduta que é criminosa — representa um fenômeno generalizado no país. Contudo, investigações científicas variadas demonstram que such casos constituem exceções raras no sistema eleitoral americano.

Uma pesquisa conduzida pela Reuters e divulgada em julho identificou apenas 129 indivíduos processados por terem votado sem possuir nacionalidade americana desde 1996, quando legislação específica criminalizou essa prática. Recentemente, o Departamento de Justiça acelerou perseguições desta natureza.

Escalonamento de pressão sobre autoridades eleitorais

A ação contra a Califórnia simboliza uma intensificação das pressões exercidas pelo governo federal sobre as instituições eleitorais estaduais. O departamento emitiu avisos dirigidos a autoridades de todos os 50 estados, alertando-os de que poderiam enfrentar consequências criminais caso permitissem, deliberadamente, que indivíduos sem cidadania americana permanecessem inscritos nas listas eleitorais ou exercessem direito de voto.

Paralelamente, o departamento ajuizou ações contra 30 estados e Washington, D.C., sob a alegação de recusa em fornecer registros completos de eleitores acompanhados de informações pessoais sensíveis. Até o momento presente, a administração registra 26 derrotas processuais nessas disputas, sem obtenção de êxito em nenhuma delas.

Preocupações de defensores do direito ao voto

Organizações comprometidas com a defesa do direito de sufrágio expressaram inquietude diante da possibilidade de cidadãos americanos naturalizados serem incorretamente classificados como não cidadãos. Tais erros decorreriam de informações obsoletas presentes nos sistemas de dados mantidos por agências federais, causando exclusão injustificada de eleitores legítimos.

A controvérsia reflete tensões mais amplas sobre a administração eleitoral, autenticidade do processo de votação e federalismo nos Estados Unidos. Enquanto o governo alega defender a integridade das eleições, críticos argumentam que essas medidas prejudicam eleitores legítimos e minam confiança no sistema democrático.