Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios públicos

Decisão judicial afasta gestor municipal

A Justiça determinou o afastamento imediato do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira após identificação de desvios de dinheiro público em diversas operações administrativas da prefeitura, alvo de investigações conduzidas por órgãos federais.

Na fundamentação da sentença, o magistrado apontou desvios de dinheiro público através de simulação de contratos, favorecimento indevido e ausência de formalidade legal nos procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal. O juiz destacou evidências concretas de má gestão que justificam a medida cautelar de afastamento do mandatário.

Relatório da CGU documenta irregularidades estruturais

O relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou superfaturamento sistemático em itens contratuais que não foram entregues conforme acordado. A análise técnica revelou um padrão de irregularidades administrativas que compromete a integridade da gestão municipal.

Entre as constatações documentadas pelo órgão federal estão: pesquisa de preços fictícia em licitações públicas, ausência de notas fiscais comprobatórias, abastecimento de veículos não autorizado para atividades de saúde, combustível adquirido com preços acima da tabela de mercado, e aquisição de combustível sem comprovação de destino efetivo.

A CGU também identificou contratação de fornecedores sem qualificação técnica adequada, alteração fraudulenta da quantidade de veículos destinados ao transporte de pacientes para São Luís, registros incompletos de placas veiculares, motocicletas abastecidas além da capacidade dos tanques, notas fiscais sem identificação de condutores, utilização de postos não contratados para abastecimento e atestados técnicos com fortes indícios de falsificação.

Risco de destruição de provas justifica afastamento

O juiz Bruno Chaves fundamentou a decisão também no risco concreto de destruição de arquivos públicos. Segundo a sentença, existe possibilidade real de que o prefeito afastado e sua administração destruam documentação relativa aos procedimentos licitatórios e contratos investigados nos últimos dias de gestão, comprometendo a continuação das apurações em andamento.

Esta preocupação com a preservação de provas documentais é reforçada por antecedentes: em 2018, o Ministério Público do Maranhão havia solicitado afastamento similar, com o promotor Carlos Augusto Soares afirmando à época que havia "número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados" e que o gestor utilizava "artifícios para impedir a elucidação desses casos".

Histórico de denúncias administrativas

O atual prefeito afastado assumiu o cargo em 2015 após denunciar por corrupção seu antecessor e então chefe político, Helder Aragão, que foi afastado. Sydnei Pereira foi reeleito em 2016, mas rapidamente enfrentou denúncias generalizadas até de seus pares na Câmara Municipal.

Um vereador do mesmo partido apresentou oito representações contra o prefeito em órgãos de fiscalização, afirmando que o gestor repetia as mesmas práticas irregulares do antecessor. Lauro Sousa, vereador do PCdoB, declarou na época: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo".

Impactos na educação municipal

As investigações sobre uso inadequado de recursos públicos revelaram fechamento de 21 escolas no município, reduzindo de 55 para 34 unidades educacionais. A administração justificou o fechamento pela falta de recursos para manutenção de pessoal docente.

Além do encerramento de unidades escolares, a prefeitura suspendeu o transporte escolar em diversos povoados, citando condições inadequadas das estradas como justificativa. Essa redução de serviços ocorreu simultaneamente ao período de aquisições suspeitas de materiais esportivos e contratações de empresas de transporte e locação de veículos.

Contratos com malharia sob investigação

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, vendeu R$ 410 mil em artigos esportivos e brinquedos à prefeitura. Apenas no ano de 2017, segundo registros do Tribunal de Contas do Estado, foram pagos R$ 321 mil à fornecedora.

Os itens adquiridos incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial de campo de futebol. Porém, investigadores constataram que o principal campo de futebol da cidade permanecia sem traves e coberto por vegetação. Moradores dos povoados do interior confirmaram nunca ter recebido materiais esportivos.

Em resposta, a malharia divulgou nota informando que participou das licitações com "seriedade e responsabilidade" e colocou-se à disposição da Justiça para esclarecer os procedimentos.

Pagamentos polêmicos à autopeças Brunopel

A autopeças Brunopel recebeu R$ 455 mil em 2016 por venda de peças para veículos municipais. Já em 2017, a empresa recebeu R$ 8,4 milhões da prefeitura em peças e locação de veículos, valor que contrasta com reclamações de órgãos públicos sobre falta de transporte.

O Conselho Tutelar da cidade relatava inexistência de veículos para realização de atividades operacionais, solicitando frequentemente apoio da polícia em situações de emergência. Telmo Lopes, coordenador-geral do conselho, afirmou: "A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho".

Conexões familiares e financeiras questionadas

Entre os sócios da Brunopel consta Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, registrado como doador de campanha do prefeito com contribuição de R$ 2.500. Cosme também é tio da então secretária de administração municipal, Pollyana Lisboa.

A secretária negou ligações familiares com o prefeito, afirmando: "Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura". Já o prefeito reconheceu ter contratado a sobrinha de Cosme, justificando pela "competência" demonstrada em trabalho anterior.

Cosme Pereira também era proprietário de automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, utilizado regularmente pelo prefeito em compromissos oficiais. O gestor alegou que o veículo era alugado formalmente e que a locação continuou mesmo após transferência da propriedade para a empresa vencedora do contrato de locação de frota.

Negações e comprovações conflitantes

Apesar de registros no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmando doação de Cosme Pereira, o prefeito negou ter recebido contribuição de campanha desse doador. Também contestou os valores pagos à Brunopel, afirmando que "não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí".

Entretanto, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jairo Cavalcanti, explicou que comprovação de pagamento inclui documentação de transferência bancária, recibos ou cheques em favor de credores, confirmando que os R$ 8,4 milhões foram efetivamente pagos pela prefeitura à empresa de autopeças.

Perspectivas futuras

Nas eleições municipais de 2020, Helder Aragão, antecessor afastado por corrupção em 2015, venceu e assumirá a prefeitura a partir de janeiro de 2021. O retorno do antigo gestor ocorre em contexto de investigações federais contínuas sobre práticas administrativas irregulares que marcaram a gestão do prefeito agora afastado.