ICMS sobre combustíveis: veja os reajustes em SP a partir de fevereiro de 2027

Aprovação unânime do aumento do ICMS sobre combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no dia 29 de outubro de 2026 o aumento do ICMS sobre combustíveis em todo o Brasil. A decisão sobre o ICMS sobre combustíveis afetará diretamente o bolso dos consumidores paulistas e de todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. O reajuste foi aprovado por unanimidade, contando com o apoio de governadores de diferentes alinhamentos políticos, incluindo estados governados pelo Partido dos Trabalhadores.

A implementação do ICMS sobre combustíveis segue uma regra nacional estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que pesquisa regularmente os preços de mercado para definir os valores cobrados por litro ou quilo. Esse mecanismo de atualização anual busca manter o equilíbrio na arrecadação estadual com base na variação dos custos de produção e distribuição dos produtos.

Percentuais de aumento conforme o tipo de combustível

Os percentuais variam significativamente dependendo do produto. O óleo diesel terá o maior reajuste, com elevação de 11,1% em relação aos valores atuais. A gasolina e o etanol subirão 4,5%, enquanto o gás de cozinha (GLP) terá aumento de 4,8%. Essas diferenciações refletem as dinâmicas distintas de cada mercado e as projeções de custo para o período.

Impacto nos preços em São Paulo

Em São Paulo, estado com a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o valor por litro deverá sofrer acréscimos que variam entre R$ 0,07 e R$ 0,13. Confira os novos valores que entrarão em vigor:

Óleo diesel: valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (alta de 11,1%)

Gasolina e etanol: valor sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (alta de 4,5%)

Gás de cozinha (GLP): valor sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (alta de 4,8%)

Esses aumentos representam a aplicação uniforme da política de tributação sobre combustíveis em todo o território nacional, com cada estado mantendo suas características específicas de alíquota modal.

Tensão política em torno do aumento

A decisão sobre o ICMS sobre combustíveis gerou desentendimento público entre autoridades federais e estaduais. Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicou vídeo nas redes sociais criticando o aumento. Boulos argumentou que a elevação do imposto estadual afetaria não apenas o preço do combustível para caminhoneiros, mas também aumentaria o valor dos alimentos nos supermercados, uma vez que o transporte de mercadorias depende das rodovias.

O ministro acusou diretamente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo aumento e alegou incoerência com promessas de campanha. Boulos destacou que Tarcísio teria passado pela campanha eleitoral criticando aumentos de impostos, mas posicionou-se a favor do reajuste após as eleições.

Resposta do Palácio dos Bandeirantes

O governo de São Paulo respondeu através de nota oficial do Palácio dos Bandeirantes, qualificando as declarações de Boulos como "lamentáveis" e acusando-o de distorcer fatos para ataques políticos. A administração estadual ressaltou que o reajuste do ICMS sobre combustíveis foi definido no âmbito do Confaz, um colegiado que reúne 26 estados e o Distrito Federal sob a supervisão do Ministério da Fazenda.

O governo Tarcísio enfatizou que a ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive por estados governados pelo PT. A nota apontou que São Paulo mantém a mesma regra nacional de cobrança sobre combustíveis aplicada em outros estados como Piauí, Ceará e Bahia, desmontando a narrativa de decisão isolada de São Paulo.

Comparação com outros estados

Em sua defesa, o governo paulista destacou que manteve a alíquota modal de ICMS em 18% ao longo dos últimos quatro anos, uma das menores do país. A administração também ressaltou que estados governados pelo PT elevaram suas alíquotas em períodos anteriores, citando exemplos como Piauí (22,5%), Bahia (20,5%) e Ceará (20%).

Além disso, o governo Tarcísio destacou medidas de desonerações tributárias implementadas, como ampliação de isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zeragem do IPVA para motos de até 180 cilindradas, buscando contrabalançar o impacto da tributação sobre combustíveis.

Rebatida e reação de Boulos

Após a publicação da nota oficial, Guilherme Boulos rebateu as declarações do governador, argumentando que elas não alteram a questão central da incoerência entre o discurso de campanha e a prática política. O ministro reiterou que Tarcísio passou meses durante a campanha criticando o governo Lula em relação a políticas tributárias, mas posicionou-se a favor do aumento do ICMS no Confaz poucos dias após as eleições.

Contexto da decisão nacional

É importante destacar que o reajuste do ICMS sobre combustíveis não representa uma decisão isolada de São Paulo. Os novos valores foram definidos em conjunto pelos 26 estados e pelo Distrito Federal no Confaz, tendo aplicação em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. O ICMS é cobrado por litro ou quilo de combustível, com um valor fixo atualizado anualmente conforme regra nacional baseada nos preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo atua como órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil, estabelecendo os critérios técnicos para essas pesquisas de preços que embasam as decisões de atualização tributária.

Consequências para o mercado de combustíveis

O aumento do ICMS sobre combustíveis tende a impactar diversos setores da economia. Transportadores rodoviários, empresas de logística e indústria alimentícia serão afetados pela elevação dos custos com diesel. Consumidores finais enfrentarão tanto o aumento direto no preço da gasolina quanto efeitos indiretos através do encarecimento de bens e serviços que dependem do transporte.

A aprovação unânime da medida no Confaz sugere que os estados, independentemente de orientação política, reconhecem a necessidade de ajuste tributário no setor de combustíveis para manutenção do equilíbrio fiscal estadual diante das flutuações dos preços internacionais e da inflação.