Governo garante votação de PEC que acaba com 6x1 nesta quarta

Governo assegura aprovação de requerimento para acelerar votação

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conquistou nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas imprescindíveis para protocolar um pedido que permitirá votar no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos, a PEC escala 6x1. A proposta transforma a estrutura de trabalho no Brasil ao instituir dois dias de descanso remunerado para cada trabalhador.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será submetido à votação nesta quarta-feira (14). Na mesma data, os senadores participarão da quinta e última sessão de debate sobre o tema antes que a votação principal ocorra. Caso o pedido seja deferido, os parlamentares terão caminho aberto para deliberar sobre a PEC escala 6x1 em si.

Requisitos constitucionais para aprovação

Para ser validada, uma Proposta de Emenda à Constituição exige aprovação mínima de três quintos dos votos em ambas as votações. Isso significa conquistar o aval de pelo menos 49 senadores para que a matéria passe.

Alcolumbre declarou em sessão: "Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Diversos senadores subscreveram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã".

Votos garantidos para a transformação trabalhista

Parlamentares alinhados ao governo e representantes da oposição consultados indicam que existe votação suficiente para viabilizar essa mudança no regime de trabalho brasileiro. Segundo fontes governamentais, o objetivo é promulgar a PEC escala 6x1 antes do dia 22, antecedendo o segundo turno eleitoral.

O movimento para apressar a votação demanda romper com o protocolo tradicional de aprovação de emendas constitucionais. Ordinariamente, entre as duas votações deve haver intervalo de cinco dias úteis acrescidos de três sessões dedicadas ao debate. Contudo, os parlamentares podem apresentar um pedido para suprimir ou encurtar esse período.

Posicionamento de lideranças políticas

Conforme relatado por Teresa Leitão, a "receptividade" em torno dessa medida permanece "muito boa". A líder do governo mencionou que membros da oposição já apoiavam a proposta, inclusive antes de o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar voto favorável.

Flávio Bolsonaro historicamente mantinha postura crítica em relação ao fim da escala 6x1, preferindo uma alternativa que reduzisse jornada condicionada à queda salarial. Nesta terça, porém, afirmou que sua votação seguirá "conforme a vontade da maioria do povo". O senador não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão realizadas no plenário.

Na oposição, parlamentares do Republicanos expressaram publicamente apoio ao término da jornada 6x1. Entre eles figuram Cleitinho, atual senador e governador eleito de Minas Gerais, e a senadora Damares Alves (DF).

Características da jornada de 40 horas semanais

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição federal para reduzir a semana laboral de 44 para 40 horas. Simultaneamente, estabelece garantia de dois dias de repouso remunerado, sendo preferencial um deles coincida com o domingo.

O diferencial central concentra-se em assegurar que os trabalhadores usufruam dois períodos semanais sem possibilidade de redução remuneratória. Um desses dias deve preferencialmente ser o domingo.

Cronograma de implementação

Para que a população trabalhadora brasileira alcance as 40 horas semanais com dois dias livres, será estabelecido um período transicional:

Nos primeiros dois meses: redução da carga semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; Passado um ano após esses dois meses: redução final da jornada semanal para 40 horas.

Exceções e limitações aplicáveis

A modificação não será direcionada para profissionais com formação superior que recebam mensalmente quantia superior a 2,5 vezes o teto do INSS, correspondendo a rendimento acima de R$ 21.188 mensais. Essa exclusão busca preservar condições para categorias específicas de trabalhadores.

Antecedentes e aprovação preliminar

A matéria referente à PEC escala 6x1 representa uma transformação significativa nas relações trabalhistas do país. Sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça marcou etapa crucial no processo legislativo, demonstrando amadurecimento da discussão entre diferentes espectros políticos sobre a necessidade de redefinir padrões de trabalho que vigoram há décadas no Brasil.