No dia 19 de julho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essa medida é um marco importante na valorização e no reconhecimento dessas entidades sem fins lucrativos, que são geridas por um conselho comunitário formado por diversos segmentos da sociedade civil.
O decreto, elaborado a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013). Essa lei reconhece a importância das instituições comunitárias de ensino superior para o desenvolvimento regional e social do Brasil e busca fortalecê-las por meio de políticas públicas específicas.
A partir dessa regulamentação, as instituições comunitárias de ensino superior terão acesso a editais de órgãos governamentais de fomento destinados a instituições públicas, além de poderem receber recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Também terão a possibilidade de serem parceiras do Estado na oferta de serviços públicos, especialmente em locais onde esses serviços não são diretamente fornecidos por entidades públicas.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a relevância dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2025. Segundo ele, mais de 69% dos cursos de medicina em instituições comunitárias tiveram um desempenho satisfatório, o que comprova a qualidade do ensino oferecido por essas entidades. A presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares da Costa, também agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do país e afirmou que farão uma nova história com a assinatura do decreto.
É importante ressaltar que as instituições comunitárias de ensino superior têm um papel fundamental na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. Muitas delas estão presente em municípios onde não há universidades públicas, oferecendo oportunidades de formação para jovens que não teriam condições de se deslocar para outras regiões em busca de educação de qualidade. Além disso, essas entidades têm um forte vínculo com as comunidades onde estão inseridas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional por meio de projetos de extensão e ações sociais.
Com o decreto assinado pelo presidente Lula, as instituições comunitárias de ensino superior serão ainda mais fortalecidas e poderão expandir suas atividades e impacto social. A partir de agora, terão mais recursos e oportunidades para inovar e oferecer uma formação de excelência aos seus estudantes. Além disso, essa medida contribui para o fortalecimento do sistema de ensino superior brasileiro, que é composto por instituições públicas, privadas e comunitárias, todas elas importantes na formação de profissionais qualificados e no desenvolvimento do país.
É preciso reconhecer a importância das instituições comunitárias de ensino superior e valorizá-las como protagonistas na construção de uma educação de qualidade e acessível a todos. O decreto assinado pelo presidente Lula é um passo importante nesse sentido e mostra o compromisso do governo com a valorização dessas entidades tão importantes para o desenvolvimento do Brasil. Vamos juntos construir uma educação cada vez
