A Justiça de São Paulo concedeu uma importante vitória para os professores da rede estadual de ensino do estado. Em decisão liminar, a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação foram suspensos. A medida foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e reconhecida pela Justiça, que entendeu que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, mas sim ser utilizada como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional.
Essa decisão é uma importante conquista para os docentes, que vinham enfrentando uma avaliação subjetiva e ilegal. A Apeoesp argumenta que os critérios utilizados eram abusivos e que a avaliação colocava em risco a permanência dos professores nas escolas, além de desconsiderar fatores objetivos como tempo de serviço e títulos.
A liminar foi comemorada pela Apeoesp como uma vitória dos professores. De acordo com a presidenta da associação, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel, a decisão comprova que eles estavam certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc era subjetiva, ilegal e punitiva, colocando em risco a carreira de milhares de professores.
Além da ação contra a avaliação de desempenho, a Apeoesp também está entrando com processos judiciais contra outras medidas adotadas pela Seduc, que prejudicam os professores, como a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo, critérios abusivos de assiduidade, transferência de alunos sem a devida formação para avaliar os docentes e o uso de resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.
Mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc continua criando novas regras para tentar contornar as decisões judiciais. Por isso, a Apeoesp segue atenta e lutando pelos direitos dos professores.
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual como parte do Programa Ensino Integral (PEI), e previa a avaliação dos professores e equipe gestora por parte dos alunos e dos próprios professores. Essa avaliação seria realizada em dois momentos durante o ano letivo, sendo a primeira de caráter formativo e a segunda como instrumento para subsidiar a decisão sobre a permanência do profissional.
No entanto, a Seduc não levou em consideração que a avaliação deve ser utilizada como um instrumento de orientação e desenvolvimento profissional, e não como uma forma de punição ou ameaça de perda de emprego. Além disso, os critérios utilizados eram subjetivos e não levavam em conta fatores importantes como tempo de serviço e títulos.
Diante disso, a Apeoesp mobilizou cerca de 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores em um ato em frente à Seduc para denunciar as medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. Essa manifestação foi uma forma de mostrar que os professores estão unidos e lutando pelos seus direitos.
É importante ressaltar que a avaliação de desempenho é uma ferramenta importante para o aprimoramento da prática docente, mas deve ser utilizada de forma adequada e respeitando os direitos dos professores. A Seduc precisa rever suas medidas e garantir que os professores sejam avaliados de forma justa e transparente, sem ameaças ou punições.
Nós, como sociedade, devemos valorizar e reconhecer o