A desigualdade socioeconômica no Brasil é um problema crônico que afeta diversas áreas da vida dos cidadãos, inclusive o acesso à educação infantil. É isso que aponta o estudo inédito “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O estudo, que cruzou dados do CadÚnico e do Censo Escolar de 2023, revela que apenas 30% das 10 milhões de crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico estavam matriculadas em creches. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos de famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
Esses números alarmantes demonstram a desigualdade de acesso à educação infantil no país. Enquanto algumas crianças têm acesso a creche e pré-escola de qualidade, outras são privadas desse direito fundamental para o desenvolvimento humano e social.
O CadÚnico é um registro administrativo que contém informações socioeconômicas das famílias de baixa renda no Brasil, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. É uma ferramenta importante para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social. Já o Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no país, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições de ensino públicas e privadas.
O estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal também aponta a desigualdade regional no acesso à educação infantil. Na Região Norte, por exemplo, apenas 16,4% das crianças de baixa renda estavam matriculadas em creches em 2023, seguida pelas regiões Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Apenas Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentaram taxas um pouco superiores à média nacional de 30%.
Além disso, questões de raça, gênero e deficiência também influenciam no acesso à creche e pré-escola. O estudo revela que crianças brancas têm mais chances de estarem matriculadas na educação infantil do que crianças pretas, pardas e indígenas. E meninas e crianças com deficiência têm menos chances de frequentar creches e pré-escolas.
Outro fator determinante para o acesso à educação infantil é a renda e o local de moradia das famílias. Crianças de famílias com emprego formal e com maior infraestrutura domiciliar têm mais chances de estarem matriculadas na creche e pré-escola.
O estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal reforça a importância da educação infantil na formação das crianças. É comprovado que uma educação de qualidade nessa fase da vida pode melhorar toda a trajetória escolar do indivíduo em até três vezes. Por isso, é fundamental garantir o acesso das crianças à educação infantil de forma equitativa, com políticas públicas que priorizem as comunidades mais vulneráveis e garantam uma educação de qualidade para todas as crianças.
O lançamento desse estudo acontece em um momento importante, em que estão sendo disc
