O governo federal brasileiro publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação em todos os níveis de ensino, em turmas regulares e escolas comuns.
O Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é um marco importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades na educação. Ele reúne e organiza as iniciativas na área, com o intuito de combater a discriminação e a evasão escolar desses alunos. Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, Ivan Baron, considera que o decreto é um avanço significativo na garantia dos direitos desses estudantes.
Entre os princípios da nova política, está a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. Isso mostra que o Ministério da Educação está investindo em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores, para que possam atender às necessidades específicas desses alunos. Essa medida é fundamental para garantir que eles tenham acesso a uma educação de qualidade, em igualdade de condições com os demais estudantes.
Além disso, o decreto estabelece a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que tem como objetivo garantir que as ações previstas na política sejam efetivamente implementadas nas escolas. Isso significa que não se trata apenas de um documento no papel, mas sim de uma iniciativa que busca promover mudanças reais e concretas na educação inclusiva.
Ivan Baron destaca que a criação da rede de governança é um grande avanço, pois define melhor o papel dos professores do atendimento especializado e dos profissionais de apoio. Isso vai ajudar as escolas e as famílias a entenderem como devem atuar para garantir a inclusão desses alunos. É importante ressaltar que a matrícula no atendimento especializado não substitui a matrícula em classe comum, mas sim complementa a educação desses estudantes.
O atendimento educacional especializado é considerado uma atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização. Isso significa que ele deve estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. Dessa forma, é possível garantir que as necessidades específicas de cada aluno sejam atendidas de forma individualizada e inclusiva.
O decreto também prevê que os professores do atendimento especializado devem ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. Isso é fundamental para que eles possam atuar de forma efetiva e qualificada no atendimento às necessidades desses alunos. Além disso, o documento estabelece que a formação continuada desses profissionais deve ser garantida pelo poder público.
A criação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um grande passo para a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades na educação. Essa iniciativa mostra o compromisso do governo em garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças e necessidades específicas.
É importante ressaltar que a inclusão não é apenas uma questão de acessibilidade física, mas sim de garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. A educação inclusiva é um direito de todos e deve
