Enquanto a Inteligência Artificial (IA) avança em nosso país, é importante questionar se estamos preparados para lidar com seus impactos em nossa sociedade. Enquanto a tecnologia é aclamada como a solução para muitos desafios, também traz consigo questões éticas, legais e de segurança que precisam ser abordadas. Infelizmente, apesar do avanço da IA, nossos projetos de lei relacionados a ela ainda estão parados no Congresso, deixando lacunas na proteção de dados, direitos e soberania digital.
De acordo com o Gartner, empresa de consultoria em tecnologia, até 2022, 85% das interações com clientes serão gerenciadas sem intervenção humana. Isso significa que a IA estará cada vez mais presente em nossas vidas, seja na forma de chatbots, sistemas de reconhecimento facial ou assistentes virtuais. E com isso, surgem preocupações sobre como nossos dados estão sendo coletados, armazenados e utilizados por essas tecnologias.
O Brasil ainda não possui uma legislação específica para lidar com a IA, embora alguns projetos de lei tenham sido propostos. Entre eles, está o PL 7187/2020, que busca estabelecer princípios, diretrizes e mecanismos de governança para o desenvolvimento e uso de IA no país. No entanto, apesar de sua importância, o projeto ainda está parado na Câmara dos Deputados desde abril de 2020.
Além disso, outro projeto relevante é o PL 21/2020, que visa regulamentar o uso de dados pessoais para a tomada de decisões automatizadas. Esse é um tema crucial, pois a IA é baseada em algoritmos que utilizam dados para tomar decisões, e se esses dados forem tendenciosos ou discriminatórios, haverá um impacto direto na sociedade. No entanto, o projeto também está parado desde o início deste ano.
Enquanto isso, outros países já estão um passo à frente. A União Europeia, por exemplo, aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que também aborda o uso de IA. O GDPR estabelece regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e utilizados, e prevê multas significativas para as empresas que não cumprirem essas regras. Além disso, a UE também está trabalhando em uma regulamentação específica para a IA, que deve ser apresentada até o final deste ano.
Enquanto isso, aqui no Brasil, a falta de uma legislação específica para a IA pode resultar em uma série de problemas. Primeiro, sem regras claras, as empresas podem coletar e utilizar nossos dados de maneira indiscriminada, sem o nosso consentimento ou conhecimento. Isso pode levar à violação de nossa privacidade e à exposição de informações sensíveis. Além disso, sem uma regulamentação adequada, não há garantias de que os algoritmos utilizados na IA sejam justos e imparciais, o que pode agravar as desigualdades sociais e discriminações existentes.
Outro fator preocupante é a falta de proteção de dados em casos de vazamentos ou ataques cibernéticos. Com o aumento do uso da IA, também aumenta a quantidade de dados pessoais armazenados e, consequentemente, o risco de violação desses dados. Sem uma lei específica para garantir a segurança dessas informações, os cidadãos ficam expostos a possíveis fraudes e invasões de privacidade.
Além disso, a ausência de uma regulamentação para a IA pode impactar negativamente a soberania digital do Brasil. Com cada vez mais tecnologias baseadas em IA sendo desenvolvidas por empresas estrangeiras, cor
