Recentemente, Portugal se juntou a outros 11 Estados-membros da União Europeia que estão sendo alvo de infração por não transporem uma diretiva importante sobre a cooperação no domínio da fiscalidade para troca de informações relacionadas a criptoativos. Além de Portugal, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Polónia também estão enfrentando essa situação.
A diretiva em questão é a Diretiva (UE) 2018/822, também conhecida como DAC6, que tem como objetivo principal combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro no âmbito dos criptoativos. Ela estabelece a obrigação de os Estados-membros implementarem medidas para garantir a troca automática de informações sobre transações com criptoativos entre as autoridades fiscais dos países da UE.
No entanto, apesar de ter sido aprovada em 2018, a DAC6 ainda não foi transposta para a legislação nacional desses 12 Estados-membros. Isso significa que eles não estão cumprindo com suas obrigações legais e podem enfrentar consequências legais por não estarem em conformidade com a diretiva.
A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, iniciou um processo de infração contra esses países, que pode resultar em multas e outras sanções se eles não cumprirem com a transposição da DAC6 em um prazo razoável. A Comissão também está monitorando de perto a situação e pode tomar medidas adicionais se necessário.
A falta de transposição da DAC6 é uma preocupação séria, pois os criptoativos estão se tornando cada vez mais populares e estão sendo usados em transações financeiras em todo o mundo. Sem a troca de informações entre as autoridades fiscais, é difícil rastrear e controlar essas transações, o que pode levar a uma maior evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
Além disso, a DAC6 também visa garantir uma concorrência justa entre as empresas que operam no mercado de criptoativos. Com a troca de informações, é possível identificar possíveis práticas fiscais abusivas e tomar medidas para evitá-las.
Portanto, é crucial que esses 12 Estados-membros cumpram com suas obrigações e transponham a DAC6 o mais rápido possível. Isso não só garantirá a conformidade com a legislação da UE, mas também ajudará a combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, além de promover uma concorrência justa no mercado de criptoativos.
Felizmente, alguns desses países já estão tomando medidas para transpor a diretiva em suas legislações nacionais. Por exemplo, Portugal já apresentou um projeto de lei para transpor a DAC6, que está atualmente em discussão no Parlamento. Espera-se que outros países também ajam rapidamente para cumprir com suas obrigações.
Além disso, a Comissão Europeia está oferecendo assistência técnica e orientação para ajudar os Estados-membros a transpor a DAC6 de forma eficaz e eficiente. Isso mostra o compromisso da UE em garantir que a diretiva seja implementada de maneira adequada e oportuna.
Em resumo, a falta de transposição da DAC6 por parte de Portugal e outros 11 Estados-membros é uma questão séria que precisa ser resolvida o mais rápido possível. A UE está tomando medidas para garantir que a diretiva seja implementada e espera-se que esses países ajam rapidamente para cumprir com suas obrigações. Com a transposição da DAC6, será possível combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, além de promover uma concorrência justa no mercado de criptoativos.
