As desigualdades socioeconômicas no Brasil têm impacto direto no acesso à educação infantil. Essa é uma realidade que foi comprovada pelo estudo inédito “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O estudo, que cruzou informações do CadÚnico com o Censo Escolar de 2023, revelou que apenas 30% das crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico estavam matriculadas em creches em dezembro daquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.
Esses dados são alarmantes e mostram que a desigualdade no acesso à educação infantil é uma realidade no Brasil. O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. Já o Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no país, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, ressalta a importância da creche na vida das crianças, principalmente na primeira infância (até 3 anos de idade). Segundo ela, a creche é um espaço fundamental para o aprendizado, desenvolvimento e segurança das crianças, especialmente para aquelas que estão em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o estudo revela que a desigualdade no acesso à creche é ainda mais acentuada na Região Norte, com uma taxa de matrícula de apenas 16,4% entre as crianças de baixa renda em 2023. As regiões Centro-Oeste e Nordeste também apresentam taxas baixas, com 25% e 28,7%, respectivamente. Apenas as regiões Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) possuem taxas um pouco acima da média nacional de 30%.
Além disso, o estudo também aponta que questões de raça, gênero e deficiência influenciam no acesso à creche. Crianças não brancas, meninas e crianças com deficiência têm menos chances de frequentar a creche e a pré-escola. Isso evidencia a desigualdade estrutural e o racismo presente na sociedade brasileira.
Outro fator que influencia no acesso à educação infantil é a renda e o local de moradia. Famílias com emprego formal e maior escolaridade têm mais chances de matricular seus filhos na creche e na pré-escola. Além disso, crianças que moram em domicílios com mais infraestrutura e em bairros organizados também têm mais chances de frequentar a escola.
O estudo também destaca a importância dos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF), na garantia do acesso à educação infantil. Esses programas aumentam a probabilidade de as crianças estarem matriculadas na creche e na pré-escola.
É importante ressaltar que o acesso à educação infantil é um direito de todas as crianças e deve ser garantido pelo Estado. No entanto, o est
