Não há dúvida de que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma nação. No Brasil, essa importância é cada vez mais reconhecida e valorizada, e prova disso é a recente sanção da lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional após anos de debates e discussões, prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organizou o setor da saúde no país, o SNE terá a missão de organizar e fortalecer a educação básica em todas as regiões brasileiras.
Com essa lei, o Brasil dá mais um passo importante para garantir o acesso universal e de qualidade à educação básica, desde a creche até a universidade. Além disso, ela também deixa clara a responsabilidade de cada ente federado, seja individual ou compartilhada, na área da educação.
O SNE tem como meta principal a universalização do acesso à educação básica e a garantia de seu padrão de qualidade, assim como a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para todas as escolas públicas do país. Vale destacar que essa lei está prevista na Constituição desde 2009, quando foi incluída por emenda constitucional.
Entre os objetivos do SNE, também estão a erradicação do analfabetismo, a garantia da igualdade de oportunidades educacionais, a articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a nova lei apresenta disposições específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo a importância da diversidade cultural e da inclusão social no sistema educacional brasileiro.
Uma das novidades trazidas pela lei é a utilização do custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica. Essa medida considera o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que possam ser estabelecidas no futuro.
É importante destacar que essa lei é fruto de um longo processo democrático, que contou com a participação de diferentes atores da sociedade civil, como educadores, gestores, representantes de movimentos sociais e estudantis, entre outros. Todos eles contribuíram para a construção de um sistema mais eficiente e eficaz, que irá beneficiar milhões de crianças, jovens e adultos em todo o país.
A sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública brasileira e um passo fundamental para a consolidação de políticas educacionais efetivas e de longo prazo. A partir de agora, será possível acompanhar e avaliar de forma mais precisa e transparente as ações e programas implementados em todas as etapas da educação básica.
Na cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula enfatizou a importância da criação do SNE e agradeceu o trabalho do Congresso Nacional nesse processo. Ele também destacou que essa medida irá promover uma verdadeira revolução na educação brasileira, melhorando as condições das escolas e dando mais oportunidades para que as crianças possam evoluir e aprender.
Além do SNE, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Essa medida é de extrema importância para garantir que as crianças brasileiras sejam alfabetizadas no tempo
