Inspeções recentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) revelaram situações preocupantes nas instituições socioeducativas do Brasil. A fiscalização realizada pelo CFP em colaboração com o Ministério Público e outros órgãos constatou diversos casos de violência, uso de choque e superlotação nessas unidades, que abrigam adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com os relatórios das inspeções, realizadas em 17 estados, 17 instituições foram consideradas em situação crítica e 25 apresentaram problemas graves. Entre os problemas mais comuns encontrados estão a falta de estrutura adequada, como higiene precária, alimentação insuficiente, ausência de assistência de saúde, e a utilização excessiva de medidas de contenção, como o uso de choque elétrico, que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outra questão alarmante é a superlotação das unidades socioeducativas, que em alguns casos chega a ultrapassar o dobro da capacidade. Essa superlotação acaba gerando conflitos entre os internos e também contribui para a proliferação de doenças, já que aumenta o contato físico entre os adolescentes e a precariedade das condições de higiene.
Essas situações são graves e preocupantes, pois violam os direitos básicos dos adolescentes e podem gerar consequências graves em sua vida e desenvolvimento. O objetivo das medidas socioeducativas é promover a ressocialização dos jovens, oferecendo condições adequadas para a sua reintegração à sociedade. No entanto, com tantas falhas nas instituições, esse propósito fica comprometido e os adolescentes acabam sendo expostos a um ambiente ainda mais negativo do que aquele que os levou à internação.
Diante dessas constatações, o CFP tem se posicionado a favor do fechamento das instituições socioeducativas. Segundo a presidente do CFP, Ana Mercês Bahia Bock, essas unidades não são capazes de cumprir o seu papel e precisam ser substituídas por políticas de atendimento mais eficazes e humanizadas. Além disso, a lei que prevê o fechamento dessas instituições foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar sua constitucionalidade.
A proposta é substituir as instituições socioeducativas por medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e semiliberdade. Essas medidas, previstas no ECA, têm como foco a ressocialização dos adolescentes, oferecendo um ambiente mais próximo da sociedade e permitindo uma maior participação da comunidade no processo.
No entanto, há divergências sobre a eficácia dessa medida. Enquanto alguns especialistas afirmam que o fechamento das instituições é imprescindível para garantir os direitos dos adolescentes, outros argumentam que a medida pode ser prejudicial para aqueles que cometem crimes mais graves e necessitam de uma internação mais longa.
Apesar da discussão em torno da eficácia do fechamento das instituições socioeducativas, é preciso reconhecer que é necessário haver uma mudança no sistema de atendimento socioeducativo. A violência, o uso de choque e a superlotação são inadmissíveis em qualquer instituição, principalmente quando se trata de jovens que precisam de apoio para se reintegrar à sociedade.
Portanto, é fundamental que o STF se posicione a favor da constitucionalidade da lei que prevê o fechamento das instituições socioeducativas e que o governo e a sociedade civil se unam para encontrar alternativas mais eficazes e humanizadas para atender os adolescentes em conflito com
