O Parlamento húngaro, controlado pelo partido Fidesz, adiou a discussão e votação de uma proposta de lei que visa restringir a atividade de organizações financiadas por países estrangeiros. A decisão foi tomada após uma onda de protestos e críticas de entidades nacionais e internacionais.
Segundo a proposta, as organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento do exterior teriam que se registrar como “organizações apoiadas do exterior” e teriam que informar detalhadamente sobre suas fontes de financiamento em todos os seus materiais publicitários. Além disso, elas também seriam obrigadas a pagar uma taxa de 25% sobre as doações recebidas do exterior.
A justificativa do governo para esse projeto de lei é a de que essas ONGs estariam interferindo na política interna da Hungria e se tornando uma ameaça à soberania nacional. No entanto, muitos acreditam que a verdadeira intenção é silenciar as vozes críticas ao governo e enfraquecer a democracia no país.
Desde que o projeto foi apresentado, houve uma série de protestos em frente ao Parlamento húngaro e nas ruas de Budapeste. Os manifestantes alegam que essa lei irá limitar a liberdade de expressão e de organização, além de violar os direitos humanos.
Além dos protestos internos, a proposta também recebeu duras críticas de entidades internacionais, como a União Europeia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que essa lei poderia enfraquecer o estado de direito na Hungria e minar a independência das ONGs.
Diante da pressão e das críticas, o Fidesz decidiu adiar o debate e votação da proposta. O líder do partido, o primeiro-ministro Viktor Orbán, afirmou que a decisão foi tomada para que seja possível realizar um debate mais aprofundado e aberto sobre o assunto.
No entanto, muitos ainda não estão convencidos de que o Fidesz irá abandonar completamente essa proposta. Especialmente porque esse não é o primeiro ataque do partido às ONGs e à sociedade civil. Nos últimos anos, o governo Orbán tem adotado medidas para limitar o trabalho dessas organizações, inclusive com a aprovação de uma lei que exige que elas se registrem como “agentes estrangeiros”.
Esse cenário tem gerado preocupações de que a Hungria esteja caminhando em direção a um regime cada vez mais autoritário. A liberdade de expressão e de imprensa já são fortemente restringidas no país, e essa tentativa de controlar as ONGs seria mais um passo nessa direção.
Apesar do adiamento da proposta, é importante que a sociedade civil e entidades internacionais continuem atentas e se posicionem contra qualquer tentativa de limitar a liberdade e a democracia na Hungria. O debate sobre o papel das ONGs na sociedade é válido, mas deve ser realizado de forma transparente e respeitando os direitos humanos.
A Hungria é um país que faz parte da União Europeia e, como tal, deve respeitar os valores democráticos e os direitos fundamentais. Qualquer medida que viole esses princípios deve ser prontamente combatida e rejeitada. É importante que o governo húngaro entenda que a sociedade civil é parte essencial de uma democracia saudável e que sua atuação deve ser valorizada e protegida, não limitada.
